TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 859053 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Partes
Nome
CANTEX PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI
DANIELA BERTULANE FRANCO
FABRÍCIO SOUZA DUARTE
LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA
MARIA JOSÉ MARTINS VERAS VILELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA
ROSELÉ FERNANDO ALVES VILELA
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
24/04/2014 SEGUNDA CÂMARA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 26/01/2015

Inteiro teor