TCJURIS - DECISÃO
Número: 737786 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. DURVAL ANGELO
Nome
ANTONIO DE PADUA RIBEIRO RAMOS
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
EDSON TEIXEIRA FILHO
EDVALDO BAIAO ALBINO
EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA
EVALDO PAULO DOS REIS
GUILHERME DE SALLES GONCALVES - OAB/PR 21989
JOSE ROBERTO REIS FILGUEIRAS
MARCELO CORREA PAIVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NAHIMA PERON COELHO RAZUK E SILVA - OAB/PR 39669
Prefeitura Municipal de Ubá
RICARDO TORRES SANTANA
ROMEU SANTANA
SACHA BRECKENFELD RECK - OAB/PR 38083
VIACAO UBA TRANSPORTES LTDA
VIAÇÃO VARGINHA LTDA
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
05/04/2022 PRIMEIRA CÂMARA APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) 18/04/2022

Inteiro teor


16/04/2024 PRIMEIRA CÂMARA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA 15/05/2024

Inteiro teor