TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 684973 Andamento processual
Natureza: INCIDENTE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA
Relator: JOSE FERRAZ
Partes
Nome
ABRAHAO ELIAS NETO
INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Nota taquigráfica Acórdão Data da publicação
14/04/2004 PLENO OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)

Inteiro teor
26/05/2004 PLENO

Inteiro teor
16/06/2004 PLENO

Inteiro teor
11/08/2004 PLENO OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)

Inteiro teor