TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1144712 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. AGOSTINHO PATRUS
Partes
Nome
BRENO ORNELLAS SILVA MAGALHAES
CLEUBER LUIZ SOBRINHO
ELIANE SILVA DE ALMEIDA
JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA
MARIA IZABEL DOS SANTOS
POTIVIAS AMBIENTAL LTDA
Prefeitura Municipal de Caeté
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
25/06/2024 PRIMEIRA CÂMARA DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE AUTOS APARTADOS 15/10/2024

Inteiro teor
10/06/2025 PRIMEIRA CÂMARA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 25/06/2025

Inteiro teor