TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1114735 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Partes
Nome
AVELINO JOSE DE MORAES
BRUNO FERREIRA CYPRIANO
ETIENE SCOFIELD SARAIVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BETIM
KARINA MOTTA DOS SANTOS
ROSANA GOMES
SARA GRIMBERG MURTA
VIVIANE MERCIA DE PAULA LINO
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
13/06/2023 SEGUNDA CÂMARA APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) 20/06/2023

Inteiro teor
11/02/2025 SEGUNDA CÂMARA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 28/02/2025

Inteiro teor