TCJURIS - DECISÃO
Número: 1095023 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Nome
DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA
DUILIO DE CASTRO FARIA
FILIPE FLAVIO RODRIGUES
JOCIMAR CESAR BRANDAO
MAGNUS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
Matozinhos Prefeitura
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAPA
ZELIA ALVES PEZZINI
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
04/03/2021 PRIMEIRA CÂMARA DETERMINAÇÃO DE ATO DE FISCALIZAÇÃO 29/07/2021

Inteiro teor


05/03/2024 PRIMEIRA CÂMARA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 03/04/2024

Inteiro teor