TCJURIS - DECISÃO
Número: 1092664 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. AGOSTINHO PATRUS
Nome
ELDER CORREA DE FREITAS
IRACI LEMOS PEREIRA
JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES
MARCILIO VALADARES
MARIA LUCIA CARDOSO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA
NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
Prefeitura Municipal de Pitangui
SILVIA LUIZA XAVIER DE FARIA
WESLEY MOREIRA LIMA
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
22/09/2020 PRIMEIRA CÂMARA DETERMINAÇÃO DE ATO DE FISCALIZAÇÃO 22/10/2020

Inteiro teor


20/05/2025 PRIMEIRA CÂMARA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 06/06/2025

Inteiro teor