TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1092377 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Partes
Nome
CLAUDIO MARCIO DE SOUZA REZENDE
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
JANAINA FERNANDES GONCALVES
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA
PAULA ROETGER
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MG
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
09/07/2025 PLENO PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 15/07/2025

Inteiro teor