TCJURIS - DECISÃO
Número: 1092212 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Nome
ADALTO LUIS LEAL
AUGUSTO HART FERREIRA
CAMILA BARBOSA NEVES
CICERO GERMANO DA COSTA - OAB/SP 76615
EMILIO CESAR MACHADO
HELVECIO MIRANDA MAGALHAES JUNIOR
JOSE DIMAS DA SILVA FONSECA
LUISA CARDOSO BARRETO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Prefeitura Municipal de Bueno Brandão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DA BELA VISTA
RAFAEL TADEU SIMOES
RONALDO LAURINDO BUENO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SILVIO ANTONIO FELIX
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
24/10/2023 PRIMEIRA CÂMARA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 09/11/2023

Inteiro teor


24/09/2024 PRIMEIRA CÂMARA APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA 21/10/2024

Inteiro teor