TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1088879 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Partes
Nome
CAMARA MUNICIPAL DE AÇUCENA
ELIVANDER CARLOS SILVA LIMA
GERALDO FERNANDES DE SOUZA
GLAUCO SATHLER SIMAN
JANSEN SIMAN
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
13/12/2022 SEGUNDA CÂMARA APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS) 16/01/2023

Inteiro teor
02/07/2024 SEGUNDA CÂMARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 31/07/2024

Inteiro teor