DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE LENTES INTRAOCULARES. ALEGADA DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA E CHAMAMENTO DA SEGUNDA COLOCADA. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARQUIVAMENTO. 1. É regular exigir apresentação de amostra do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. 2. A recusa da amostra apresentada pela denunciante foi devidamente motivada pela administração e respaldada em critérios previstos no edital.