AUDITORIA OPERACIONAL. MONITORAMENTO. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO. CONFORMIDADE COM RECOMENDAÇÕES RESULTANTES DA AUDITORIA. APROVAÇÃO. 1. Na realização de auditorias de natureza operacional, o monitoramento se mostra necessário não apenas como forma de verificar o cumprimento das deliberações deste Tribunal decorrentes da auditoria, mas também como forma de identificar possíveis entraves à implementação das ações, buscando soluções alternativas junto aos gestores. 2. Apresentadas ações direcionadas a todas as recomendações do Relatório de Auditoria, em prazo razoável para sua implementação, fica aprovado o Plano de Ação apresentado pelo gestor municipal.

ACORDAM os Exmos. Srs. Conselheiros do Tribunal Pleno, por unanimidade, na conformidade da Ata de Julgamento e diante das razões expendidas no voto do Relator, em: I) aprovar o Plano de Ação encaminhado, que visa contribuir para mitigação dos impactos negativos da mineração no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, com fundamento no art. 8º, §§ 2º e 3º, da Resolução n. 16/2011 e tendo em vista que as medidas apresentadas contemplam cada uma das recomendações emanadas pelo Tribunal Pleno desta Corte na sessão do dia 26/10/2016 [...]

MONITORAMENTO, AUDITORIA OPERACIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, MUNICÍPIO. ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CFEM. PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIO, PROCESSO, LICENÇA AMBIENTAL. CONTRIBUIÇÃO, GESTÃO, PROCESSO, TRANSPARÊNCIA, SETOR, MINERAÇÃO. PROMOÇÃO, ATIVIDADE, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. APROVAÇÃO, PLANO DE AÇÃO.

AUDITORIA OPERACIONAL N. 959081

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União. Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2058980.pdf

MONITORAMENTO. AUDITORIA OPERACIONAL. PREFEITURA MUNICIPAL. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO. CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO DE AÇÃO. ENCERRAMENTO DO CICLO. Após verificação da implementação das medidas constantes do Plano de Ação proposto pelo responsável para atendimento das recomendações realizadas pela equipe de auditoria, as quais contribuíram para o aperfeiçoamento das políticas públicas para mitigação dos impactos negativos da mineração no âmbito municipal, dá-se o encerramento do ciclo.