TCJURIS - DECISÃO
Número: 1012318 Andamento processual
Natureza: MONITORAMENTO DE AUDITORIA OPERACIONAL
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Data da sessão Decisão Acórdão Data da publicação
18/10/2017 OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO) 06/11/2017
Ementa:

AUDITORIA OPERACIONAL. MONITORAMENTO. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO. CONFORMIDADE COM RECOMENDAÇÕES RESULTANTES DA AUDITORIA. APROVAÇÃO. 1. Na realização de auditorias de natureza operacional, o monitoramento se mostra necessário não apenas como forma de verificar o cumprimento das deliberações deste Tribunal decorrentes da auditoria, mas também como forma de identificar possíveis entraves à implementação das ações, buscando soluções alternativas junto aos gestores. 2. Apresentadas ações direcionadas a todas as recomendações do Relatório de Auditoria, em prazo razoável para sua implementação, fica aprovado o Plano de Ação apresentado pelo gestor municipal.


Inteiro teor


Informações adicionais

Decisão:

ACORDAM os Exmos. Srs. Conselheiros do Tribunal Pleno, por unanimidade, na conformidade da Ata de Julgamento e diante das razões expendidas no voto do Relator, em: I) aprovar o Plano de Ação encaminhado, que visa contribuir para mitigação dos impactos negativos da mineração no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, com fundamento no art. 8º, §§ 2º e 3º, da Resolução n. 16/2011 e tendo em vista que as medidas apresentadas contemplam cada uma das recomendações emanadas pelo Tribunal Pleno desta Corte na sessão do dia 26/10/2016 [...]


Indexação:

MONITORAMENTO, AUDITORIA OPERACIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO, AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, MUNICÍPIO. ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CFEM. PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIO, PROCESSO, LICENÇA AMBIENTAL. CONTRIBUIÇÃO, GESTÃO, PROCESSO, TRANSPARÊNCIA, SETOR, MINERAÇÃO. PROMOÇÃO, ATIVIDADE, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. APROVAÇÃO, PLANO DE AÇÃO.


Jurisprudência do TCEMG:

AUDITORIA OPERACIONAL N. 959081


Doutrina:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União. Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2058980.pdf