MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS. DESPESA. ANTECIPAÇÃO DE PARCELA DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE REDUNDE EM DESCONTO NO VALOR A SER DISPENDIDO, ESTEJA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, NO TERMO DE CONTRATO E HAJA PRESTAÇÃO DE GARANTIA POR PARTE DO CONTRATADO.

MUNICÍPIO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, ARTISTA, CULTURA, FESTA, ADIANTAMENTO, PARCELA, PAGAMENTO ANTECIPADO, POSSIBILIDADE, DESCONTO, VALOR, PREVISÃO, INSTRUMENTO, CONVOCAÇÃO, TERMO, CONTRATO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, LICITAÇÃO

LF 4320/64, ARTS. 62, 63, § 2º, III; LF 8666/93, ARTS. 33, III, 40, XIV, d