TCJURIS - DECISÃO
Número: 716010 Andamento processual
Natureza: CONSULTA
Relator: CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Nome
Câmara Municipal de Alfenas
DOMINGOS DOS REIS MONTEIRO
Data da sessão Colegiado Decisão Nota taquigráfica Data da publicação
27/09/2006 RESPONDIDA
Ementa:

CÂMARA MUNICIPAL. DUODÉCIMOS. DEVOLUÇÃO DO SALDO DE CAIXA DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO AO SALDO FINAL DA TESOURARIA. ENCAMINHAMENTO DE INVENTÁRIO DE BENS E DA RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR. REMESSA, AO CONSULENTE, DE CÓPIAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS CONSULTAS NºS 618.952 e 642.715.


Inteiro teor


Informações adicionais

Indexação:

CÂMARA MUNICIPAL, REPASSE, DUODÉCIMO, DEVOLUÇÃO, SALDO, PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, TESOURARIA, REMESSA, INVENTÁRIO, VALOR, BENS, RESTOS A PAGAR, RELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESPESA, CONTABILIDADE PÚBLICA, EXECUÇÃO, PROGRAMA, TRABALHO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CAIXA ÚNICO.


Jurisprudência do TCEMG:

Consultas nºs 618.952; 642.715.