Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL. DUODÉCIMOS. DEVOLUÇÃO DO SALDO DE CAIXA DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO AO SALDO FINAL DA TESOURARIA. ENCAMINHAMENTO DE INVENTÁRIO DE BENS E DA RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR. REMESSA, AO CONSULENTE, DE
CÓPIAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS CONSULTAS NºS 618.952 e 642.715.
Informações adicionais
Indexação: CÂMARA MUNICIPAL, REPASSE, DUODÉCIMO, DEVOLUÇÃO, SALDO, PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, POSSIBILIDADE, INTEGRAÇÃO, TESOURARIA, REMESSA, INVENTÁRIO, VALOR, BENS, RESTOS A PAGAR, RELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESPESA, CONTABILIDADE PÚBLICA, EXECUÇÃO, PROGRAMA, TRABALHO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CAIXA ÚNICO.
Jurisprudência do TCEMG: Consultas nºs 618.952; 642.715.