TCJURIS - DECISÃO
Número: 1196057 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Nome
CONAST CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
MARCOS KELER PEREIRA
MARCOS PAULO DOS SANTOS LIMA
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NATAN BEBIANO MORAIS
Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu
RENATA APARECIDA CAMILO MATHIAS
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
17/03/2026 PRIMEIRA CÂMARA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 24/03/2026

Inteiro teor