TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1192102 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Partes
Nome
CARLYLE DOS PASSOS LAIA
DANIELA RODRIGUES
EDUARDO CALDEIRA BATISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
17/06/2025 SEGUNDA CÂMARA RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 26/06/2025

Inteiro teor
08/07/2025 SEGUNDA CÂMARA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR 15/07/2025

Inteiro teor
12/08/2025 SEGUNDA CÂMARA RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 22/08/2025

Inteiro teor