DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. MATERIAIS. MÃO DE OBRA. EQUIPAMENTOS. EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DILIGÊNCIAS. INEXEQUIBILIDADE COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. Nas licitações que objetivem a contratação de serviços de engenharia, deve-se adotar a presunção relativa da inexequibilidade, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a viabilidade da sua proposta antes de desclassificá-la sumariamente.