TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1184956 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Partes
Nome
AURELIOMARKS MATOS DE OLIVEIRA
CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA
ESTTEVAO DE FREITAS FERRAZ
GUSTAVO GUIMARAES ALMEIDA DE OLIVEIRA
MARCELO RIBEIRO MACHADO
MARCIO FERREIRA SOUTO
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
23/04/2025 PLENO RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 08/05/2025

Inteiro teor
11/03/2026 PLENO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 17/03/2026

Inteiro teor