TCJURIS - DECISÃO
Número: 1182224 Andamento processual
Natureza: MONITORAMENTO
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Nome
ANDRE DE ANDRADE RANIERI
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MATEUS SIMOES DE ALMEIDA
ROGERIO GRECO
ROMEU ZEMA NETO
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
09/04/2025 PLENO DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO 07/05/2025

Inteiro teor


11/03/2026 PLENO APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ENCAMINHADO PELO RESPONSÁVEL 20/03/2026

Inteiro teor