Versão 3.0
Apresentação
Deliberações
Como Pesquisar
TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número:
1160914
Andamento processual
Natureza:
REPRESENTAÇÃO
Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Partes
Nome
JAIR CAVALCANTE BARBOSA
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES
Deliberações
Data da sessão
Colegiado
Decisão
Acórdão
Data da publicação
08/07/2025
PRIMEIRA CÂMARA
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/08/2025
Inteiro teor
Baixar
TCJURIS - AGUARDE...
TCJURIS - EMENTA SEM FORMATAÇÃO