TCJURIS - DECISÃO
Número: 1144797 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Nome
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO MEDIO SAO FRANCISCO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE
EDUARDO RABELO FONSECA
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
P P AVELAR CONSULTORIA LTDA
PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA
PIETRO AVELAR SILVA SANTOS
SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
17/03/2026 SEGUNDA CÂMARA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 30/03/2026

Inteiro teor