TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1144617 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. DURVAL ANGELO
Partes
Nome
ANTONIO JOSE PERRINO BITARIAN
BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA
DME DISTRIBUICAO S/A
DME ENERGÉTICA S/A
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S/A - DME
GABRIEL FERNANDES MESQUITA
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
RICARDO LUIZ SILVA CALDEIRA
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
11/06/2024 SEGUNDA CÂMARA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 09/07/2024

Inteiro teor