TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1120230 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Partes
Nome
JOSE DIMAS DA SILVA FONSECA
LUIZ GUSTAVO LIBANIO BORGES
MIRIAM ATHIE
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
SILVESTRE CANDIDO DE SOUZA TURBINO
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
17/06/2025 SEGUNDA CÂMARA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 25/06/2025

Inteiro teor