TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1114446 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Partes
Nome
FERNANDA APARECIDA VELHO
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA DO LIVRAMENTO MELO DINALE
Prefeitura Municipal de Prados
RENAN MEDEIRO PENNA
STEIOS DE MINAS CONSTRUTORA EIRELI
TATIANA CAPISTRANO SILVA
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
10/02/2026 PRIMEIRA CÂMARA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 02/03/2026

Inteiro teor