Versão 3.0
Apresentação
Deliberações
Como Pesquisar
TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número:
1101789
Andamento processual
Natureza:
DENÚNCIA
Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Partes
Nome
DROGARIA E PERFUMARIA PRATA LTDA
MANOEL FRANKLIN RODRIGUES
MARCELO FERREIRA SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIA
THIAGO RIBEIRO PRATA
Deliberações
Data da sessão
Colegiado
Decisão
Acórdão
Data da publicação
16/09/2025
SEGUNDA CÂMARA
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/09/2025
Inteiro teor
Baixar
TCJURIS - AGUARDE...
TCJURIS - EMENTA SEM FORMATAÇÃO