TCJURIS - DECISÃO
Número: 1098482 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. AGOSTINHO PATRUS
Nome
BADROCA - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
DAYANE CERQUEIRA CAETANO DO NASCIMENTO REIS
EDMO CESAR FELICIANO REIS
EDVAN LIMA DE ASSIS
GUARACI ACABAMENTOS LTDA
LUCAS COIMBRA DONADIA
MAYARA DE CERQUEIRA NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OLIVEIRA CLARA FILHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
WALASSY MAGNO FELICIANO REIS
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
24/02/2026 PRIMEIRA CÂMARA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 10/03/2026

Inteiro teor