TCJURIS - DECISÃO
Número: 1088887 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. AGOSTINHO PATRUS
Nome
DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA
ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
ILCE ALVES ROCHA PERDIGAO
Matozinhos Prefeitura
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO
VIVIANY BRAGANCA BASTOS GUIMARAES
ZELIA ALVES PEZZINI
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
23/06/2020 PRIMEIRA CÂMARA OUTRA DECISÃO 16/09/2020

Inteiro teor


17/12/2024 PRIMEIRA CÂMARA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 30/01/2025

Inteiro teor