BALANÇO GERAL DO ESTADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Análise Econômica. Planejamento Governamental e Orçamento. Execução da Lei Orçamentária Anual ¿ LOA. Gestão Fiscal. Recursos Vinculados por Determinação Constitucional ou Legal: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Despesas com Publicidade. Mineração. Função Educação/Eixo de Educação e Cultura. Função Saúde/Eixo Saúde e Proteção Social. Função Segurança Pública/Eixo Segurança Pública. Demonstrações Contábeis. Avaliação do Cumprimento das Recomendações de Exercícios Anteriores. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.