TCJURIS - DECISÃO
Número: 1084669 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Nome
ANDRE SIMOES VILLAS BOAS
ELIANE CRISTINA DAMASCENO COLETA
JULIO ERNESTO DE GRAMMONT MACHADO DE ARAUJO
MARIA CECILIA MENDES BORGES
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MOISES RODRIGUES DE PAULA
PAULO CESAR MORAIS
Prefeitura Municipal de Ouro Preto
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
10/06/2021 PRIMEIRA CÂMARA SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE 13/07/2021

Inteiro teor


20/10/2022 PRIMEIRA CÂMARA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 11/11/2022

Inteiro teor