TCJURIS - DECISÃO
Número: 1076899 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Nome
ANTONIO MARCOS SANTOS RODRIGUES
DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES
FABIANO DE OLIVEIRA BORGES
FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS
JOAO BATISTA ARANTES DA SILVA
LEONARDO FURTADO BORELLI
LEOPOLDO ALVES BORGES
LUCELIA APARECIDA VIEIRA RODRIGUES
LUIZ GONZAGA BARBOSA PIRES
MARCOS COELHO DE CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
N M N DE REZENDE EIRELI
NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA
ODON DE QUEIROS NAVES
PEDRO DA COSTA VIEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
RAUL JOSE DE BELEM
RENATO ANTONIO VIEIRA DA CUNHA
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
27/02/2024 PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

Inteiro teor