TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número: 1072568 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Partes
Nome
ÁGUAS MINERAIS POÇOS DE CALDAS LTDA
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA
ELOISIO DO CARMO LOURENCO
MARCELA FURTADO CALIXTO
PAULO CESAR SILVA
RODRIGO FRANCO
SERGIO ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO
Deliberações
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
15/06/2021 SEGUNDA CÂMARA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO 02/07/2021

Inteiro teor