TCJURIS - DECISÃO
Número: 1066559 Andamento processual
Natureza: BALANÇO GERAL DO ESTADO
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Nome
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JOSELY RAMOS PONTES
ROMEU ZEMA NETO
Data da sessão Colegiado Decisão Parecer Data da publicação
12/02/2020 PLENO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM RESSALVA(S) 05/05/2020
Ementa:

BALANÇO GERAL DO ESTADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Efeitos do Pacto Federativo e da situação econômica do Estado de Minas Gerais. Gastos com Saúde. Gastos com Educação. Gastos com Previdência. Segurança Pública. Gastos com Pessoal. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. ART. 45, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 102/08. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES.


Inteiro teor