Ementa:
AUDITORIA OPERACIONAL. EDUCAÇÃO INFANTIL. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. METAS. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES. PLANO DE AÇÃO. MONITORAMENTO.
Em auditoria operacional cujo objeto visa à avaliação do desempenho da educação infantil, com foco no cumprimento das metas constantes dos Planos Nacional e Municipal de Educação, constatada pela equipe de auditoria a não implementação de algumas dessas metas, determinam-se e recomendam-se ações corretivas e propositivas, devendo o gestor responsável apresentar Plano de Ação a ser objeto de processo de monitoramento.
Informações adicionais
Decisão: ACORDAM os Exmos. Srs. Conselheiros da Segunda Câmara, por unanimidade, na conformidade da Ata de Julgamento e diante das razões expendidas na proposta de voto do Relator, em: I) fazer, nos termos dos arts. 6º e 7º da Resolução TC 16/2011, as determinações e recomendações listadas na fundamentação e no Relatório Final de Auditoria Operacional {...} arquivamento dos autos.
Indexação: AUDITORIA OPERACIONAL, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EDUCAÇÃO INFANTIL, CUMPRIMENTO, METAS, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, METAS, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PLANO, MUNICÍPIO. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, TCEMG, PLANO DE AÇÃO, MELHORIA, EDUCAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
Referência Legislativa: LF nº 11.738/2008
