Versão 3.0
Apresentação
Deliberações
Como Pesquisar
TCJURIS - DECISÃO
Dados do processo
Número:
1047886
Andamento processual
Natureza:
REPRESENTAÇÃO
Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Partes
Nome
CLAUDIO COUTO TERRAO
HELTER VERÇOSA MORATO
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ROGERIO PENA SIQUEIRA
Deliberações
Data da sessão
Colegiado
Decisão
Acórdão
Data da publicação
16/12/2020
PLENO
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/04/2021
Inteiro teor
Baixar
TCJURIS - AGUARDE...
TCJURIS - EMENTA SEM FORMATAÇÃO