BALANÇO GERAL DO ESTADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Introdução. Índice de Efetividade da Gestão Estadual ¿ IEGE. Planejamento Governamental e Orçamento. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado ¿ PMDI. Plano Plurianual de Ação Governamental ¿ PPAG. Participação Popular na Revisão do PPAG. Responsabilidade Social na Gestão Pública do Estado. Lei de Diretrizes Orçamentárias ¿ LDO. PLOA para o exercício de 2017 e o Déficit Orçamentário. Lei Orçamentária Anual ¿ LOA. Execução da Lei Orçamentária Anual ¿ LOA. Execução Orçamentária dos Programas e Ações, por Eixos de Governo. Execução Orçamentária dos Programas do PPAG, por Tipo de Ação. Ações de Acompanhamento Intensivo. Execução Orçamentária da Despesa, por Território de Desenvolvimento do Estado. Orçamento Fiscal. Créditos Adicionais. Previsão e Execução da Receita e Despesa Fiscal e Resultado Orçamentário. Despesa Fiscal ¿ Fixação e Realização. Despesas com Serviços Terceirizados. Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado. Gestão Fiscal. Programação Orçamentária e Financeira da Despesa e Controle Bimestral da Receita (LRF ¿ artigos 8°, 9° e 13). Metas Bimestrais de Arrecadação de Receitas Estaduais. Programação Orçamentária e Financeira ¿ Poder Executivo. Receita Corrente Líquida ¿ RCL. Renúncia de Receita. Renúncias concedidas em 2017. Dívida Consolidada Líquida. Composição da Dívida Consolidada ou Fundada. Dívida por Contratos. Dívida com a União. Alterações dos Indexadores. Leis Complementares ns. 148/14, 151/15 e 156/16. Considerações a respeito do teto de 13% da RLR. Resultado Primário e Resultado Nominal. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Despesas com Pessoal. Limites por Poder e Órgão. A Utilização dos Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial no Cálculo da Despesa com Pessoal. Previdência Social do Servidor Público. Recursos Vinculados por Determinação Constitucional ou Legal. Educação. Saúde. Amparo e Fomento à Pesquisa. Despesas com Publicidade. Despesas Aplicadas com a Fonte de Recursos 32 ¿ Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Função Segurança Pública / Eixo Segurança Pública. Função Gestão Ambiental / Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. Demonstrações Contábeis. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. ART. 45, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 102/08. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES.

PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. ART. 45, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 102/08. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES.

BALANÇO GERAL DO ESTADO, MG, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNADOR. ANÁLISE, ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO ESTADUAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ANÁLISE CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PATRIMÔNIO, OBSERVÂNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS. ANÁLISE, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO PÚBLICO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, LDO, ORÇAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, GESTÃO FISCAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ARRECADAÇÃO DE RECURSOS, RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, RENÚNCIA DE RECEITA, DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL, RESTOS A PAGAR, DÍVIDA ATIVA, DESPESA, PESSOAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO, RECURSOS VINCULADOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CFEM, SEGURANÇA PÚBLICA, GESTÃO AMBIENTAL, DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL. IRREGULARIDADE, INSCRIÇÃO, DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, RESTOS A PAGAR, AUSÊNCIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CONTAGEM, ÍNDICE, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. INSUFICIÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ACRÉSCIMO, RESTOS A PAGAR, AUSÊNCIA, PROCESSAMENTO. NECESSIDADE, ADAPTAÇÃO, DESPESA PÚBLICA, CAPACIDADE FINANCEIRA, PAGAMENTO. IRREGULARIDADE, INSCRIÇÃO, DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, RESTOS A PAGAR, AUSÊNCIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CONTAGEM, CÁLCULO, RECURSOS, VALOR MÍNIMO, SERVIÇO DE SAÚDE. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÃO. DETERMINAÇÃO, UNIDADE TÉCNICA, TCEMG, MONITORAMENTO, DECISÃO. DETERMINAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ELABORAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO.

CEMG/1989, ART. 62, XX, 76, I; LCF N. 101/2000, ART. 1º, §1º, 8º, 9º, 13, 55, III, B, 3