TCJURIS - DECISÃO
Número: 1024272 Andamento processual
Natureza: DENÚNCIA
Relator: CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Nome
ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO
CLAUDIO RIBEIRO PRATES
FRANKLYN VIEIRA BORGES FERREIRA
GILMAR ARAUJO VIANA
HELOISA HELENA SOUZA OLIVEIRA
HUMBERTO GUIMARAES SOUTO
MARCEL RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA
MATHEUS MARTINS SOUTO
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
REJANE SILVEIRA SOUTO
Data da sessão Colegiado Decisão Nota taquigráfica Acórdão Data da publicação
18/10/2018 SEGUNDA CÂMARA AFETAÇÃO DO PROCESSO AO TRIBUNAL PLENO

Inteiro teor


13/08/2024 SEGUNDA CÂMARA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA 15/10/2024

Inteiro teor