TCJURIS - DECISÃO
Número: 1015473 Andamento processual
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Nome
ALESSANDRO LUIZ BONIFACIO
ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA
ANISIO CLEMENTE FILHO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
DOMINGOS DOS SANTOS CAMBA
FAUSTO NIQUINI FERREIRA
FLAVIO DE ALMEIDA
GILSON ANTONIO MARQUES
JOSE GERALDO GUEDES
LECI ALVES CAMPOS
MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
MARIA ANGELA DIAS LIMA PEREIRA
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NELIO AURELIO DE SOUZA
SILVANIO AGUIAR SILVA
Data da sessão Colegiado Decisão Acórdão Data da publicação
30/09/2021 SEGUNDA CÂMARA DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE AUTOS APARTADOS 06/10/2021

Inteiro teor


11/04/2023 SEGUNDA CÂMARA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA 17/04/2023

Inteiro teor