Bem-vindo ao TC Juris!

A divulgação das decisões dos órgãos de jurisdição administrativa atende ao escopo educacional dos Tribunais, possibilitando que os jurisdicionados se orientem adequadamente acerca das exigências firmadas à boa gestão de recursos públicos, subsidiando, também, o desenvolvimento eficiente das atribuições afetas aos órgãos técnicos da própria Corte de Contas.

Nesse sentido, o Sistema TCJURIS representa a concretização de importante ponto do Planejamento Estratégico deste Tribunal, referente à “ampliação e aprimoramento dos canais de comunicação internos e externos”.

Referido sistema é uma ferramenta de pesquisa livre de julgados, por meio de expressões e palavras-chave que são digitadas pelo usuário.

Além do banco de dados das Consultas, que já estava disponibilizado para buscas na internet, o TCJURIS permite também o acesso a decisões do Tribunal proferidas em denúncias, representações, prestações de contas e outros processos administrativos.

Não há limite para o uso de palavras-chave. Porém, quanto mais palavras digitadas, menor o número de documentos localizados, porque o sistema terá que buscar julgados que contenham todas elas. Quando o usuário tiver certeza da palavra ou expressão a ser pesquisada, é importante que ela seja colocada entre aspas, para aumentar a exatidão da busca.

Além da possibilidade de se buscar julgados por meio de pesquisa livre, o sistema permite a pesquisa direcionada de decisões, viabilizada pelos campos: número do processo, data da sessão, data da publicação, relator, nome da parte e natureza do feito.

O TCJURIS foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, em parceria com a Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas; Coordenadoria de Acórdão; e Coordenadoria da Biblioteca.

Termo(s) de pesquisa:

E Ou % Não ( )
Pesquisar em:
Ementa
Inteiro teor
Indexação
Número do processo:
Data da sessão:
a
Data da publicação:
a
Relator:
Partes:
Natureza(s): Natureza(s) selecionada(s):
Decisão: Colegiada Monocrática
Resultados por página:

Pesquisa Argumentos Resultados
Resultados
Nova pesquisa
Nova
Pesquisa

      - Como pesquisar

      A eficácia da pesquisa depende da correta utilização de algumas regras que possibilitam melhor refinamento e localização das informações armazenada em uma base informatizada de dados. A seguir, serão apresentados alguns desses preceitos básicos, com o intuito de auxiliar a obtenção de uma recuperação de dados de qualidade:

      1) PESQUISA LIVRE

      Tal pesquisa realiza buscas com base na ligação entre os termos informados pelo usuário, sem determinar os campos específicos onde eles estão cadastrados.

      Premissas básicas para se alcançar maior êxito nas pesquisas:

      Simplicidade: independentemente do que estiver procurando deve-se começar, sempre, de forma simples, inserindo dois ou, no máximo, três termos. Vale a regra: “Quanto menos, melhor”.

      Essencialidade: o usuário deve priorizar a busca por termos que considere essenciais, combinados com a adequada utilização dos operadores lógicos e da base de dados, a fim de refinar a busca, evitando que o resultado da pesquisa seja excessivamente numeroso;

      Ortografia: é indiferente o uso de letras maiúsculas ou minúsculas e o emprego de acentuação;

      Universo de pesquisa: o usuário deve escolher a base de dados que deseja pesquisar, por meio da ativação das opções “ementa”, “inteiro teor” e “indexação”, as quais são exibidas se inicia a digitação no campo “Termo(s) de pesquisa”;

      Ementa e indexação: o sistema seleciona, por padrão, as opções “ementa” e “indexação”, pois permitem maior precisão nos resultados;

      Inteiro teor: essa opção é mais abrangente e, portanto, retorna maior quantidade de resultados , com significativo déficit no grau de precisão;

      Frase ou expressão exata: a frase ou expressão que se deseja pesquisar deve ser colocada entre aspas. Tal método de pesquisa retorna somente deliberações que contenham o texto exatamente como informado, podendo, contudo, excluir resultados relevantes;

      Expandindo a pesquisa: Quando não forem localizadas decisões que contenham as palavras desejadas, retire palavras de menor importância e/ou tente termos sinônimos, empregando entre eles o operador "ou", por exemplo: vereador OU edil.

      1.1) OPERADORES BÁSICOS DE PESQUISA

      Os operadores lógicos definem para o sistema de busca a combinação entre os termos ou expressões de uma pesquisa. São imprescindíveis para a obtenção de resultados mais satisfatórios e precisos.

      CONECTOR APLICAÇÃO EXEMPLO
      E Restringe a pesquisa, equivalendo à expressão “com todas as palavras”. Prefeito E Vereador
      licitação e emergência
      OU Amplia a pesquisa, podendo ser traduzido pela expressão “com qualquer uma das palavras”. Prefeito OU Vereador
      dispensa ou emergencial
      NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo. Crédito NÃO Suplementar
      Aspas Permite a pesquisa de uma expressão, exatamente como foi digitada, sendo utilizada para buscas por sentença ou frase. "não poderá exceder"
      % Permite recuperar processos que contenham palavras iniciadas ou terminadas com o mesmo radical. contrat%
      respons%

      1.2) CONECTORES AVANÇADOS DE PESQUISA

      CONECTOR APLICAÇÃO EXEMPLO
      ( ) Os parênteses modificam a ordem hierárquica dos operadores, priorizando os termos especificados, de forma que a ação do conector inserido nos parênteses será restrita às palavras contidas no operador. (repasse NÃO devolução) E dedução
      NEAR O operador busca deliberações que contenham os termos de pesquisa separados por um número de palavras, até o valor informado. Além disso, o usuário poderá optar pela busca conforme a ordem digitada, utilizando a palavra “true” após o número determinado. near ((prefeito,vereador),1)
      NEAR ((contratação, singularidade), 10, TRUE)
      ACCUM Permite recuperar processos em que ambos os termos apareçam na mesma sentença. (prefeito ACCUM vereador)

      2) PESQUISA POR CAMPOS

      A pesquisa por campos permite a recuperação das informações a partir de dados do processo.

      A) PESQUISA POR NÚMERO

      • Digite o dado, no campo “número do processo”, sem o emprego de pontuação.

      B) PESQUISA POR RELATOR(A)

      • Selecione o nome do(a) Conselheiro(a) ou Conselheiro-Substituto no campo “relator”, caso deseje pesquisar apenas por decisões em que determinado(a) Conselheiro(a) tenha atuado como relator(a).
      Ex.:

      C) PESQUISA POR DATA DE SESSÃO

      • Para buscar por decisões proferidas numa data específica de sessão, basta preencher o primeiro e o segundo campo com a mesma data.
      Ex.:

      • Para buscar por decisões proferidas em um determinado intervalo de tempo, as datas devem ser preenchidas de forma que no segundo campo seja informada uma data posterior àquela informada no primeiro campo.
      Ex.:

      D) PESQUISA POR DATA DE PUBLICAÇÃO

      • É possível, também, pesquisar por decisões publicadas num dia específico, bastando preencher o primeiro e o segundo campo com a mesma data.
      Ex.:

      • Para pesquisar por decisões publicadas num intervalo de tempo, as datas devem ser preenchidas de forma que o segundo campo tenha uma data posterior à informada no primeiro campo.
      Ex.:

      E) PESQUISA POR NATUREZA

      • Se desejar que a pesquisa seja realizada apenas em face de uma natureza processual específica, basta selecioná-la no campo “natureza”.
      Ex.:
      Atenção: Não basta digitar o nome completo da natureza processual no campo, é necessário selecioná-la na lista.

      F) PESQUISA POR PARTES

      • Nessa opção basta escrever o nome ou trecho do nome de uma das partes do processo no campo “partes”.

      IMPORTANTE: É possível cumular a pesquisa livre com a pesquisa por campos.