Bem-vindo ao TC Juris!

A divulgação das decisões dos órgãos de jurisdição administrativa atende ao escopo educacional dos Tribunais, possibilitando que os jurisdicionados se orientem adequadamente acerca das exigências firmadas à boa gestão de recursos públicos, subsidiando, também, o desenvolvimento eficiente das atribuições afetas aos órgãos técnicos da própria Corte de Contas.

Nesse sentido, o Sistema TCJURIS representa a concretização de importante ponto do Planejamento Estratégico deste Tribunal, referente à “ampliação e aprimoramento dos canais de comunicação internos e externos”.

Referido sistema é uma ferramenta de pesquisa livre de julgados, por meio de expressões e palavras-chave que são digitadas pelo usuário.

Além do banco de dados das Consultas, que já estava disponibilizado para buscas na internet, o TCJURIS permite também o acesso a decisões do Tribunal proferidas em denúncias, representações, prestações de contas e outros processos administrativos.

Não há limite para o uso de palavras-chave. Porém, quanto mais palavras digitadas, menor o número de documentos localizados, porque o sistema terá que buscar julgados que contenham todas elas. Quando o usuário tiver certeza da palavra ou expressão a ser pesquisada, é importante que ela seja colocada entre aspas, para aumentar a exatidão da busca.

Além da possibilidade de se buscar julgados por meio de pesquisa livre, o sistema permite a pesquisa direcionada de decisões, viabilizada pelos campos: número do processo, data da sessão, data da publicação, relator, nome da parte e natureza do feito.

O TCJURIS foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, em parceria com a Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas; Coordenadoria de Acórdão; e Coordenadoria da Biblioteca.

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